Em julgamento recente, por critério de desempate pró-contribuinte, a 01ª Turma da Câmara Superior do CARF afastou a aplicação de multa qualificada de 150% em
Após a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, que afastou a incidência do IRPJ e da CSLL sobre a Taxa Selic na repetição de indébitos
Em 2017, o Supremo Tribunal Federal encerrou o julgamento da “tese de século”, entendendo pela inconstitucionalidade da inclusão do valor pago à título de ICMS
O Supremo Tribunal Federal começará a julgar em 23.09.2022 (sexta-feira) se a cobrança do DIFAL regulamentado pela Lei Complementar nº 190, sancionada em 04.01.2022, é
O Senado Federal analisará um pacote de projetos para modernização do processo tributário. O pacote tem o objetivo de reduzir o número de ações judiciais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definirá, pela sistemática dos recursos repetitivos, se a contribuição previdenciária patronal, Riscos Ambientais do Trabalho (RAT) e as contribuições
Em decisão inédita da 02ª Turma da Câmara Superior do CARF, por critério de desempate pró-contribuinte, foi afastada a incidência da contribuição previdenciária sobre os
Em decisão unânime proferida pela 02ª Turma da Câmara Superior do CARF, prevaleceu entendimento no sentido de que não incidem contribuições previdenciárias sobre o bônus
Em recente decisão proferida pela 02ª Turma da Câmara Superior do CARF, por critério de desempate pró-contribuinte, foi afastada a incidência das contribuições previdenciárias sobre
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá definir, pela sistemática dos recursos repetitivos, se a correção monetária incidente sobre aplicações financeiras deve, ou não, compor
Rua Flórida, 1.821 11º andar
Brooklin, São Paulo – SP, CEP 04565-906
Copyright © 2022 Crespo Gregio Advogados. Todos os direitos reservados. Desenvolvido por DnA – DESIGN ‘N’ ANIMATION