Crespo Gregio Advogados concedeu entrevista à ANBA News Agency, agência de notícias da Câmara de Comércio Árabe Brasileira, em que os sócios trataram das medidas tributárias que podem ajudar a melhorar a situação de caixa das empresas brasileiras afetadas pela...

Na sexta-feira passada teve início o julgamento do RE nº 603.624, no qual se discute a legalidade da contribuição ao SEBRAE. Após a edição da Emenda Constitucional nº 33/2001, que alterou o art. 149, § 2º, III, “a”, da CF, essa contribuição apenas poderia incidir...

Foi publicada em 12 de maio de 2020 a Portaria nº 201/2020 do Ministério da Fazenda, que prorrogou o prazo de vencimento de parcelas de parcelamentos administrados pela Receita Federal do Brasil e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, nos seguintes termos: “Art. 2º...

Por conta da pandemia gerada pelo Covid-19 diversas empresas estão com problemas de caixa. Selecionamos abaixo algumas medidas que podem ser úteis: Redução da base de cálculo das contribuições ao Sistema S, que representam tributação de 5,8% sobre a folha de salários...

Em 03.04.2020 foi publicada a Resolução Conjunta SEFAZ-SP/PGE/SP nº 01, que, em razão da pandemia de COVID-19, prorrogou por 90 dias a validade de certidões positivas com efeitos de negativas vencidas no período compreendido entre 01.03.2020 e 30.04.2020. A Resolução...