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STF afasta contribuição previdenciária sobre salário-maternidade

Nesta madrugada o Supremo Tribunal Federal finalizou o julgamento do RE nº 576.967 e decidiu que é inconstitucional a cobrança de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade. Para o Relator do recurso, Ministro Luís Roberto Barroso, o salário-maternidade...

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