STF analisa aplicação da Taxa Selic em discussões envolvendo a Fazenda Pública
O Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento do ARE nº 1.557.312, sob a sistemática da repercussão geral (Tema nº 1.419), para definir se a Taxa
Fundado pelos sócios Fernando Crespo P. Viña e Fabio Gregio Barbosa, advogados com mais de 15 anos de experiência na área tributária e passagens anteriores por grandes bancas com atuação em todo território nacional.
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Em recente decisão, o STF declarou que irá analisar a incidência de contribuição previdenciária sobre os valores descontados do salário do empregado a título de
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