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Com a criação do IBS e da CBS, os novos tributos passam a ser calculados “por fora” do preço da operação e, adicionalmente, serão recolhidos

Uma recente decisão da Justiça Federal de São Paulo assegurou o direito de uma empresa do setor de bebidas à apropriação de créditos de PIS

O Estado de São Paulo promoveu nova alteração no Regulamento do ICMS (RICMS/SP), por meio do Decreto nº 70.531, de 14 de abril de 2026,

Em recente decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro, foi concedida medida liminar reconhecendo o direito de uma empresa à apuração de créditos de

Uma recente decisão do Poder Judiciário afastou, liminarmente, a aplicação da Lei Complementar n° 224/2025, que reduz em 10% os incentivos fiscais. Como o Fisco

No próximo dia 10.12.2025 a 1ª Seção do STJ julgará o Tema Repetitivo nº 1.369, que vai definir se a cobrança do ICMS/DIFAL incidente sobre

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, julgou o Tema nº 1.319 dos recursos repetitivos (REsp nº 2.162.696/PR), reconhecendo a possibilidade de dedução

Nesta segunda-feira (10/11), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para definir parâmetros na aplicação de multas isoladas em casos de erro ou descumprimento de

É com enorme satisfação que anunciamos que conquistamos o 1º lugar na categoria Tecnologia do Prêmio Análise DNA+Fenalaw 2025. Com o uso de robôs desenvolvidos

Nosso escritório oferece serviços especializados para apuração e utilização de créditos acumulados de ICMS por meio do e-Credac Simplificado, conforme a Portaria CAT 207/2009 da