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Com a proximidade do ano de 2027, tem se intensificado a discussão a respeito da base de cálculo do IBS e da CBS. Uma dessas

Atualmente, a Receita Federal só admite o benefício fiscal do PAT no cálculo do Imposto de Renda (IRPJ). Em decisão divulgada nesta semana (REsp 2272638),

Com a proximidade da implementação integral da reforma tributária sobre o consumo, gostaríamos de compartilhar uma atualização importante sobre a Contribuição sobre Bens e Serviços

Com a criação do IBS e da CBS, os novos tributos passam a ser calculados “por fora” do preço da operação e, adicionalmente, serão recolhidos

Uma recente decisão da Justiça Federal de São Paulo assegurou o direito de uma empresa do setor de bebidas à apropriação de créditos de PIS

O Estado de São Paulo promoveu nova alteração no Regulamento do ICMS (RICMS/SP), por meio do Decreto nº 70.531, de 14 de abril de 2026,

Em recente decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro, foi concedida medida liminar reconhecendo o direito de uma empresa à apuração de créditos de

Uma recente decisão do Poder Judiciário afastou, liminarmente, a aplicação da Lei Complementar n° 224/2025, que reduz em 10% os incentivos fiscais. Como o Fisco

No próximo dia 10.12.2025 a 1ª Seção do STJ julgará o Tema Repetitivo nº 1.369, que vai definir se a cobrança do ICMS/DIFAL incidente sobre

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, julgou o Tema nº 1.319 dos recursos repetitivos (REsp nº 2.162.696/PR), reconhecendo a possibilidade de dedução