out 16, 2019
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem que os contribuintes sujeitos ao ICMT-ST, na posição de substituídos tributários, podem tomar créditos de PIS/Cofins sobre o ICMS-ST retido pelo substituto tributário quando da aquisição de produtos para...
out 11, 2019
Em 11.10.2019 foi publicado no Diário Oficial da União o Convênio ICMS nº 152, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (“CONFAZ”), que autorizou o Estado de São Paulo a instituir programa de parcelamento de débitos de ICMS com redução de juros...
set 27, 2019
Desde 1º de maio de 2019, em vista da edição do Decreto nº 64.213/2019, que revogou o §3° do artigo 41 do RICMS/SP, os contribuintes paulistas perderam o direito à manutenção do crédito de ICMS relativo aos insumos agropecuários beneficiados com isenção nas operações...
set 27, 2019
Recentemente foi publicado acórdão proferido pela 13ª Câmara de Direito Público do TJ/SP que entendeu ser possível que a Fazenda do Estado de São Paulo inclua devedores em Regime Especial de Recolhimento de ICMS. No...
set 23, 2019
Recentemente foram publicados os acórdãos nºs 9202007.939 e 9202-007.940 da 2ª Turma de Julgamento da Câmara Superior de Recursos Fiscais, nos quais, por meio do voto de qualidade, foi mantido o entendimento da Turma de que, para fins de incidência das contribuições...
set 12, 2019
A Justiça Federal do Espírito Santo proferiu decisão determinando que a correção monetária não deve compor a base de cálculo do IRPJ e da CSLL, já que não representa acréscimo patrimonial, mas sim mero instrumento para evitar a corrosão da moeda pela inflação....
ago 2, 2019
Muitos contribuintes têm obtido do Poder Judiciário decisão que lhes permite excluir o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. O mesmo vale para outros tributos. No entanto, é importante destacar que as alterações definitivas na base de cálculo dos tributos declarados...
ago 1, 2019
A nova estratégia processual poderia impedir questionamentos da Receita Federal do Brasil (“RFB”) acerca dos valores apresentados pelos contribuintes quando da habilitação administrativa dos créditos de PIS/Cofins (ou outros tributos) em razão da exclusão do ICMS da...
jul 31, 2019
Os contribuintes que possuem ação para questionar a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins começaram a ser notificados pela Receita Federal para, em 20 dias, informar se o ICMS excluído corresponde ao imposto pago ou ao declarado nas Notas Fiscais. O Fisco...
jul 31, 2019
Desde 1º de maio de 2019, em vista da edição do Decreto nº 64.213/2019, os contribuintes paulistas perderam o direito à manutenção do crédito de ICMS relativo aos insumos agropecuários beneficiados com isenção nas operações internas de saída, sendo obrigados a fazer...
