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Em julgamento recém encerrado no âmbito da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”), que reúne os membros das 1ª e 2ª Turmas de

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Foi incluído na próxima pauta de julgamento da 1ª Seção do STJ, com início a partir do dia 25/10, o Tema n° 1.079 dos recursos

Em recente decisão da 1ª Turma da Câmara Superior do CARF, foi reconhecido o direito de uma empresa produtora de açúcar deduzir, da base de

O Governo Federal sancionou, com vetos, a Lei n° 14.689/2023 (PL n° 2.384/2023) que, dentre outras medidas, trouxe de volta o voto de qualidade favorável

Como é sabido, em 2017 o STF encerrou o julgamento da chamada “tese do século”, para permitir a exclusão do ICMS destacado na nota fiscal

O Superior Tribunal de Justiça deverá julgar, pela sistemática dos recursos repetitivos, a possibilidade de liquidação antecipada de garantia antes o trânsito em julgado da

O Supremo Tribunal Federal retomará, a partir da próxima sexta-feira, 23/06, o julgamento da Repercussão Geral Tema n° 487, que trata sobre o limite das

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