Notícias

Ao final de 2022, o Governo Federal editou o Decreto n° 11.321/22, que reduziu em 50% a alíquota do Adicional de Frete para Renovação da

Em 12 de janeiro o Governo Federal editou um pacote de medidas tributárias com o objetivo de aumentar a arrecadação e diminuir o déficit fiscal.

A Receita Federal do Brasil publicou, no último dia 20/12, a Instrução Normativa n° 2.121, que cria novas regras para apuração de débitos e créditos

O Governo de São Paulo publicou, no último dia 17/12, o Decreto n° 67.357/2022, que permite aos contribuintes do ICMS cuja atividade principal esteja enquadrada

A 01ª Seção do Superior Tribunal de Justiça julgará, a partir do próximo dia 23 de novembro, pela sistemática dos recursos repetitivos (Tema n° 1125),

Em decisões recentes da 01ª e da 02ª Turma da Câmara Superior do CARF (CSRF), foi reconhecido o direito de contribuintes à dedução, na base

O STF retomará na próxima semana o julgamento da ADI n° 7066, que trata sobre a constitucionalidade da cobrança do ICMS-DIFAL em operações interestaduais destinadas

Em decisões recentes proferidas nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal, foi reconhecido o direito de alguns contribuintes a pelo menos

Em decisão inédita, por unanimidade de votos, a 02ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) equiparou todos os benefícios fiscais de ICMS à “subvenção