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A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem que os contribuintes sujeitos ao ICMT-ST, na posição de substituídos tributários, podem tomar créditos

Em 11.10.2019 foi publicado no Diário Oficial da União o Convênio ICMS nº 152, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (“CONFAZ”), que

Desde 1º de maio de 2019, em vista da edição do Decreto nº 64.213/2019, que revogou o §3° do artigo 41 do RICMS/SP, os contribuintes

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[et_pb_section admin_label=”section”] [et_pb_row admin_label=”row”] [et_pb_column type=”4_4″][et_pb_text admin_label=”Text”] Recentemente foram publicados os acórdãos nºs 9202­007.939 e 9202-007.940 da 2ª Turma de Julgamento da Câmara Superior de

A Justiça Federal do Espírito Santo proferiu decisão determinando que a correção monetária não deve compor a base de cálculo do IRPJ e da CSLL,

Muitos contribuintes têm obtido do Poder Judiciário decisão que lhes permite excluir o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. O mesmo vale para outros

A nova estratégia processual poderia impedir questionamentos da Receita Federal do Brasil (“RFB”) acerca dos valores apresentados pelos contribuintes quando da habilitação administrativa dos créditos

Os contribuintes que possuem ação para questionar a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins começaram a ser notificados pela Receita Federal para,

Desde 1º de maio de 2019, em vista da edição do Decreto nº 64.213/2019, os contribuintes paulistas perderam o direito à manutenção do crédito de