Notícias

Mais de seis meses após concluir o julgamento do RE nº 574.706, o STF ainda não publicou o acórdão no qual ficou decidido que o

Em 21.09.2017 foi publicada a Decisão Normativa nº 04 da Coordenadoria de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, que consolida

O STJ começou a analisar a possibilidade de excluir o ICMS da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta – CPRB. O Ministro

Em decisão recente, a 15ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJ/SP afastou a cobrança de Imposto

[et_pb_section fb_built=”1″ admin_label=”section” _builder_version=”3.0.47″][et_pb_row admin_label=”row” _builder_version=”3.0.47″ background_size=”initial” background_position=”top_left” background_repeat=”repeat”][et_pb_column type=”4_4″ _builder_version=”3.0.47″ parallax=”off” parallax_method=”on”][et_pb_text _builder_version=”3.0.47″ background_size=”initial” background_position=”top_left” background_repeat=”repeat”] Em 08.09.2017 foi publicada a Instrução Normativa RFB

Em 09.08.2017 foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo o Comunicado CAT nº 16/2017, que trata da redução de multas concedida pela