Tendo em vista o avanço do tema da consensualidade na Administração Pública, a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo publicou, no último dia 14.04, a Portaria SUBG-CONT n° 08/2025, que institui o Programa de Soluções Negociadas de Conflitos (“ProSolve”), cujo objetivo é promover soluções consensuais de litígios envolvendo a administração pública estadual, a fim de institucionalizar a negociação como ferramenta estratégica.
O programa prevê, inclusive previamente à regulamentação formal do tema, a realização de projetos-piloto para testar modelos de negociação, a especialização de atividades voltadas à condução de tratativas negociais e a sistematização de conhecimentos sobre métodos alternativos de resolução de conflitos, voltados a processos judiciais e extrajudiciais, individuais ou coletivos, em matéria processual ou material.
Com a criação do mencionado programa, a PGE/SP busca não apenas soluções mais eficientes para atingir as metas do seu Contencioso Geral, mas também promover uma cultura jurídica orientada ao diálogo.
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