Em linha com as diretrizes do Programa Nos Conformes, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (“SEFAZ/SP”) eliminará a Guia de Informação e Apuração do ICMS (“GIA”), de modo que os contribuintes passarão a apresentar apenas uma declaração mensal, qual seja, a Escrituração Fiscal Digital (“EFD”). A partir da EFD, a própria SEFAZ/SP gerará a “GIA Virtual”.
Atualmente, o projeto em questão está na fase de transição, em que os contribuintes seguem obrigados a entregar a GIA, porém, são notificados via DEC acerca de eventuais inconsistências detectadas pela SEFAZ/SP após a geração automática da GIA Virtual.
Na fase de transição, quatro etapas devem ser cumpridas pelas empresas:
- Enviar a GIA e a EFD;
- Verificar o DEC;
- Consultar os relatórios disponíveis no Posto Fiscal Eletrônico;
- Corrigir a GIA ou a EFD, conforme a raiz da divergência apontada pela SEFAZ/SP.
Para maiores informações, consulte a nossa equipe.
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