A Receita Federal do Brasil, por meio da Portaria RFB nº 28/2021, criou o Comitê Gestor do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia), destinado a estreitar laços com os contribuintes.
O programa ainda está em desenvolvimento e a expectativa é que as suas diretrizes sejam estruturadas até o início de 2022.
A Receita Federal busca iniciar um novo marco no sistema tributário federal, mediante a criação de (i) mecanismos que otimizem o fluxo em processos de compensação e restituição de impostos, além de (ii) sistema de consulta personalizada, voltada a aplicação da legislação pelo contribuinte e (iii) procedimentos mais céleres para obter Certidão de Regularidade Fiscal.
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