O plenário do Supremo Tribunal Federal divulgou sua pauta de julgamento de temas tributários para o primeiro semestre de 2022. Dentre os casos pautados para julgamento, 16 deles envolvem temas tributários.

Cabe destaque às seguintes pautas:

  • Dia 17/03/2022, o tribunal irá analisar a constitucionalidade da redução dos percentuais do REINTEGRA pelo Poder Executivo;
  • Dia 23/03/2022, será retomado o julgamento das ADIs 6.399, 6.403 e 6.415, que contestam o voto de qualidade no âmbito do CARF;
  • Dia 01/06/2022, o Tribunal julgará, sob a sistemática da repercussão geral, a constitucionalidade da aplicação da multa isolada de 50% sobre compensações não homologadas pela RFB.

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